Brechas na lei permitem que "Fichas Sujas" participem das eleições

As ‘brechas’ na Lei da Ficha Limpa está livrando os candidatos que poderiam estar inelegíveis nas eleições municipais deste ano em Manaus, de acordo com o promotor Jorge Luiz Cavalcante, responsável pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público Estadual (CAO-MPE).

Na terça-feira (31), o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas anunciou ter apresentado 81 impugnações aos pedidos de registro de candidatura de políticos que pretendem disputar cargos de prefeito e vereador nas próximas eleições, com base na Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Para Cavalcante, a lei possui mecanismos que livram alguns candidatos. “Caso o candidato tenha decisões favoráveis em outras esferas da Justiça, ele pode concorrer normalmente às eleições”, explicou.

O promotor citou o caso do candidato Sabino Castelo Branco (PTB) que, mesmo tendo sido condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2010, conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve a sua candidatura à Prefeitura de Manaus.

O promotor salientou que esta eleição é o primeiro teste da Lei da Ficha Limpa. “A partir da experiência com a eleição deste ano, a legislação pode ser aperfeiçoada e a lei deve sofrer alterações para tornar-se mais eficaz”, ressaltou.

Nos últimos dias, os candidatos Lúcia Antony (PCdoB), Nelson Azedo (PMDB) e Francisco Balieiro (PCdoB), que estavam na lista dos chamados ‘fichas-sujas’, conseguiram registro de candidatura para concorrer às eleições municipais no Amazonas.


Dados

De acordo com o os dados fornecidos pelos promotores eleitorais do interior e da capital à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, 65% das 81 impugnações solicitadas pelo órgão, baseadas na Lei da Ficha Limpa foram motivadas pela reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990.

Em junho deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a lista com o nome de gestores e ex-gestores públicos que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos. As informações compartilhadas entre as instituições possibilitaram aos promotores eleitorais verificar se constavam na relação encaminhada pelo TCE os nomes daqueles que solicitaram registro de candidatura em cada município.