A Suprema
Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13) que empresas não podem
patentear genes humanos, uma vez que eles são produto da natureza, mas manteve
a permissão para o patenteamento de DNA sintético.
A decisão foi unânime e
reverte três décadas de concessões de patentes genéticas por agências
governamentais norte-americanas.
"Nós
sustentamos que um filamento de DNA produzido pelo organismo humano é um
produto da natureza e não pode ser patenteado pelo simples fato de ter sido
identificado e isolado", escreveu o juiz Clarence Thomas.
A Suprema
Corte considera que leis da natureza, fenômenos naturais e ideias abstratas não
podem ser patenteados.
No entanto, os
juízes norte-americanos consideraram que o DNA sintético - desenvolvido em laboratório
e também conhecido como cDNA, ou DNA complementar - pode ser patenteado,
"uma vez que não se trata de um produto da natureza", escreveu o juiz
Thomas.
Ao longo de
quase 30 anos, a Agência de Marcas e Patentes dos EUA vinha outorgando patentes
de genes humanos.
Mais
recentemente, opositores dessas concessões questionaram o patenteamento de um
exame desenvolvido pela empresa de biotecnologia Myriad Genetics envolvendo
dois genes humanos (BRCA1 e BRCA2) vinculados aos riscos de se contrair câncer
de mama ou ovário.
O exame em
questão ganhou notoriedade há apenas algumas semanas, quando a atriz Angelina
Jolie revelou ter-se submetido a uma mastectomia dupla por causa de um desses
genes.
Apesar de a
decisão referente aos genes humanos ter potencial para afetar profundamente um
ramo emergente e lucrativo do mercado de biotecnologia, a opinião da Suprema
Corte sobre o DNA sintético mantém a porta aberta para o patenteamento de
descobertas futuras no campo da biotecnologia.
"Hoje, a
Suprema Corte derrubou uma grande barreira aos cuidados com pacientes e à
inovação médica", disse Sandra Park, advogada do Projeto pelos Direitos
das Mulheres da União Pelas Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em
inglês).
"A Myriad
não inventou os genes BRCA e não deveria controlá-los. Com a decisão de hoje,
pacientes terão mais acesso aos testes genéticos e cientistas poderão pesquisar
esses genes sem o risco de serem processados", argumentou ela.
Fonte: Jornal do Comércio.
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